a lei de biossegurança do Brasil, uma das mais modernas do mundo, é de 2005:
http://ctnbio.mctic.gov.br/leis/-/asset_publisher/NT53w3Yb7zpx/content/lei-n-11-105-de-24-03-2005?redirect=http%3A%2F%2Fctnbio.mctic.gov.br%2Fleis%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_NT53w3Yb7zpx%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1
Ela instaura a
Comissão Técnica Nacional de
http://ctnbio.mctic.gov.br/inicio
"RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006 Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção.
Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 (Alterada pela Resolução Normativa Nº 11, de 22 de outubro de 2013 e pela Resolução Normativa Nº 14, de 05 de fevereiro de 2015)
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).
Estabelece os procedimentos para o trâmite de processos entre a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio e instituições congêneres à CTNBio de outros países com as quais a CTNBio...